Em resposta a denúncia recebida, seguem explicações:
- o processo seletivo para Agentes de Saúde e Assistência Social no qual se refere a denúncia, ocorreu no ano de 2010. A agente comunitária de saúde Raquel Mazzotti foi admitida em 01/12/2011, para desempenhar suas funções na Ubs São José, área de número 0020 Microárea de número 026.
- conforme Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu artigo 6.º dispõe que: o agente comunitário de saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
- a Agente Comunitária de Saúde mudou-se no dia 07 de junho de 2016 devido a sua separação, indo residir com seus pais, saindo então do endereço da Rua Eduardo Barreto Viana - Bairro São Pelegrino - n.º 726, para a Rua Antônio Balbinot, n.º 815, Bairro São Pelegrino. Como a Agente Comunitária de Saúde em questão fixou residência em um endereço dentro de sua micro-área de atuação, isto não prejudica o desempenho de suas atribuições.
att, Eloi Nardi, Ouvidor.
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