Poder Legislativo aprova Indicação que sugere a possibilidade de parcelamento de dívidas protestadas dos munícipes

O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Paulo Cesar Borgmann, é autor da Indicação que tem por objetivo proporcionar ao munícipe sanar suas dívidas com a Prefeitura

Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Getúlio Vargas, realizada na quinta-feira (7), foi aprovada pela Casa, a Indicaçao nº 005/2019, que sugere ao Executivo Municipal a criação de legislação no sentido de possibilitar o parcelamento de dívidas protestadas dos munícipes, com a respectiva baixa do protesto no momento do parcelamento.

O autor da Indicação, Presidente do Legislativo, Vereador Paulo Cesar Borgmann, disse em plenário que com a proposição, busca “ajudar pessoas de bem que querem pagar as suas contas, mas que infelizmente muitas vezes a situação não deixa. Mas se a Prefeitura conseguir criar uma legislação em cima disso, muito mais vai receber do que perder”.

“ajudar pessoas de bem que querem pagar as suas contas, mas que infelizmente muitas vezes a situação não deixa. Mas se a Prefeitura conseguir criar uma legislação em cima disso, muito mais vai receber do que perder”.

Ainda de acordo com Borgmann, ele foi procurado por pessoas que estão em dívida com a Prefeitura, inclusive protestados em cartório, mas que desejam fazer a quitação. O Vereador explicou que, em conversa com Prefeito Municipal, Maurício Soligo, foio constatado que há “um porém”, pois quando você parcela sua dívida, serão cobrados honorários quando é retirada de cartório. Soligo orientou Borgamann a fazer a indicação para que seja discutida posteriormente a melhor forma para se colocar em prática a sugestão. “A ideia que eu dei para o Prefeito, é que a pessoa que deve 500 reais, faz uma parcela mínima de 100 reais para pessoa física. A pessoa jurídica, que deve muitas vezes mais, a parcela mínima de 500 reais, mas que dê chance para esse povo pagar”.

Após o debate, a Indicação foi aprovada por unanimidade.