Poder Legislativo aprova Código Tributário por maioria absoluta

Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo

Na Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas no dia 26 de outubro, esteve em pauta o Projeto de Lei n.º 080/17, acompanhado de Parecer, que Institui o Código Tributário Municipal. A Proposição foi apresentada ao plenário na Sessão Ordinária realizada em 28 de setembro de 2017 e baixado para exame da Comissão Geral de Pareceres, presidida pelo vereador Aquiles Pessoa da Silva, como relator vereador Eloi Nardi e membro vereadora Deliane Assunção Ponzi.

Sendo assim, foi aberto o prazo para a apresentação de emendas. Conforme estabelece regimento interno os vereadores tinham oito dias para apresentarem emendas. Já de acordo com a Lei Orgânica Municipal, qualquer entidade da sociedade civil organizada tinha 15 dias de prazo. Quatro emendas foram protocoladas, destas, 3 foram acolhidas pela Comissão, sendo duas de vereadores, Aquiles Pessoa da Silva e Paulo Cesar Borgmann, e outra da Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas - ACCIAS. A emenda não acolhida foi de autoria da Loja Maçônica Cruz de Malta. A Comissão Geral de Pareceres emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n.º 080/17, com a incorporação das Emendas 01,02 e 03.

Após o debate dos vereadores em Plenário, o Projeto de Lei com as Emendas incorporados pela Comissão foi colocado em votação e aprovado pela maioria absoluta. Cinco vereadores votaram a favor, sendo eles: Dinarte Farias, Domingo Borges de Oliveira, Eloi Nardi, Aquiles Pessoa da Silva e Paulo Borgmann. A bancada do PMDB composta pelos edis Deliane Ponzi, Amilton Lazzari e Jeferson Karpinski, votaram rejeitando a proposição. O presidente vota somente em caso de empate, o que não ocorreu.

Maiores informações no site www.getuliovargas.rs.leg.br.