ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei

080/2020

10-08-2020

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 16.804,80 (dezesseis mil, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), destinados às Ações afetas ao que determina a L.C. nº 173/2020, na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas RS.

02

Projeto de Lei

081/2020

10-08-2020

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº  5.683 de 07 de agosto de 2020, que autoriza  o Poder Executivo  a  firmar  Parceria via Termo de Fomento,  com a Sociedade Getuliense de Amparo aos Idosos – Lar dos Idosos, para realizar melhorias na estrutura física.

03

Projeto de Lei

082/2020

10-08-2020

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, CONCEDER Cessão de Uso de veículo Ambulância e equipamentos que integram o Programa  Salvar/Samu/RS, e repassar verbas ao Hospital São Roque.