Pauta da Sessão Ordinária do dia 31-08-2017

por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 07h55, última modificação 10/10/2022 11h29

01 - Projeto de Lei n.º 067/17, de 29-08-2017 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00, destinado a custear as despesas do Programa Passe Livre e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei n.º 068/17, de 29-08-2017 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Operários, em caráter temporário de excepcional interesse público.

03 - Projeto de Lei n.º 069/17, de 29-08-2017 - Executivo Municipal – Autoriza a permuta de imóvel público municipal por imóvel de propriedade de Valdir Roque Cervinski.

04 - Projeto de Lei n.º 070/17, de 29-08-2017 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Agente de Combate a Endemias, em caráter temporário de excepcional interesse público.

05 - Projeto de Lei n.º 071/17, de 29-08-2017 - Executivo Municipal – Institui o Código Tributário Municipal.

06 - Projeto de Lei n.º 072/17, de 29-08-2017 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.

07 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/17, de 28-08-2017 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.