Pauta da Sessão Ordinária do dia 29-08-2019

por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 07h55, última modificação 10/10/2022 11h29

01 - Projeto de Lei n.º 069/19, de 05-08-2019, acompanhado de Parecer n.º 007/19, de 23-08-2019- Executivo Municipal – Altera o disposto no parágrafo 4º ao artigo 73, da Lei Municipal nº 3.828/07, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.

02 - Projeto de Lei n.º 075/19, de 23-08-2019 -  Executivo Municipal – Autoriza a doação de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para os fins que se especifica é dá outras providências.

03 - Projeto de Lei n.º 076/19, de 23-08-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Adesão ao Convênio n.º 004/2019 para realizar a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito e delegar competências recíprocas para aplicação de multas de trânsito.

04 - Projeto de Lei n.º 077/19 , de 27-08-2019 - Executivo Municipal – Autoriza o Município a conceder permissão de uso de forma gratuita e dá outras providências.