Pauta da Sessão Ordinária do dia 29-04-15

por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 07h55, última modificação 10/10/2022 11h29

01 - Projeto de Lei n.º 076/15, de 23-04-2015 - Executivo Municipal – Altera o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.006/09, que autorizou a doação de terreno do patrimônio do Município ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei n.º 077/15, de 24-04-2015 - Executivo Municipal – Altera o art. 48 da Lei Municipal n.º 4.973/15, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei n.º 078/15, de 24-04-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions para atendimento oftalmológico ambulatorial.

04 - Projeto de Lei n.º 079/15, de 24-04-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo do Município de Getúlio Vargas a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais mantenedora da Escola de Educação Especial de Getúlio Vargas.

05 - Projeto de Lei n.º 080/15, de 24-04-2015 - Executivo Municipal - Autoriza a doação de imóveis com encargos à ELOÁ ZIL DA SILVA, destinado à instalação de uma unidade industrial de usinagem, tornearia e solda.

06 - Projeto de Lei n.º 081/15, de 24-04-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Facilitador de Oficinas em caráter temporário de excepcional interesse público.

07 - Projeto de Lei n.º 082/15, de 24-04-2015 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo  Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Cultural, Industrial de Agropecuária e Serviços de Getúlio Vargas – ACCIAS.

08 - Projeto de Lei n.º 083/15, de 27-04-2015 - Executivo Municipal - Altera o artigo 131, revoga as alíneas 'a' e 'b' do inciso I do artigo 134 e altera a alínea 'c' do inciso I do artigo 134 da Lei Municipal n.º 1.870/89 – Código Tributário.