Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-10-2017
01 - Pedido de Providências n.º 039/17, de 24-10-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita que seja realizado um estudo técnico, pela engenharia de trânsito de nosso Município, para instalação de placas de trânsito na esquina da Rua José Cortese, com a Rua José Mazzoleni, bairro Consoladora, em função da alta velocidade dos veículos e por se tratar de uma rua de grande declive.
02 - Pedido de Informações n.º 011/17, de 23-10-2017 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a existência de Lei Municipal que discipline a competência da limpeza de passeios públicos e de terrenos particulares.
03 - Pedido de Informações n.º 012/17, de 24-10-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita informações quanto o julgamento dos recursos apresentados no processo seletivo para contratação de motorista (Edital n.º 042/17).
04 - Projeto de Lei n.º 080/17, acompanhado de Parecer, de 25-09-2017 - Executivo Municipal – Institui o Código Tributário Municipal.
05 - Projeto de Lei n.º 091/17, de 13-10-2017 - Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n.º 4.410/2011 – Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais, quanto a carga horária do cargo de Monitor.
06 - Projeto de Lei n.º 092/17, de 23-10-2017 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Vereadores, visando a cedência de servente.
07 - Projeto de Lei n.º 093/17, de 23-10-2017 - Executivo Municipal - Executivo Municipal – Autoriza a doação de imóvel com encargos à Gleison Sobis – ME, destinado à instalação de uma unidade industrial de fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral.
08 - Projeto de Lei n.º 094/17, de 23-10-2017 - Executivo Municipal - Executivo Municipal – Retifica a Lei Municipal n.º 5.206/2016 que autorizou o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis com encargos à Paulo Desdete de Almeida da Silva ME, destinado a instalação de uma unidade industrial de fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios.
09 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/17, de 23-10-2017 - Mesa Diretora – Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
10 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/17, de 23-10-2017 - Mesa Diretora – Aprova a realização de homenagem ao Jornal “A Folha Regional”, pela passagem de seus 25 anos.