ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Pedido de Providências

004/2021

23-03-2021

Vereador Sergio Batista Oliveira de Lima - Solicita que sejam tomadas providências pelas Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Obras, Viação e Serviços, para que seja realizada a limpeza dos rios da área urbana que cortam nosso Município.

02

Projeto de Lei acompanhado de Parecer

030/2021

01/03/2021

Executivo Municipal - Revoga a alínea c, do § 1º do artigo 5º da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.

03

Projeto de Lei

039/2021

19-03-2021

Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de óleo queimado à Associação de Proteção aos Animais São Chico.

04

Projeto de Lei

040/2021

19-03-2021

Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo proceder a alienação de bens móveis mediante leilão.

05

Projeto de Lei

041/2021

22-03-2021

Executivo Municipal – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 5.571/2019, que criou o emprego público de Agente Comunitário de Saúde II.