Pauta da Sessão Ordinária do dia 24-09-2015
por pati
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publicado
25/02/2016 07h55,
última modificação
10/10/2022 11h29
01 - Projeto de Lei 139/15, de 19-08-2015, de autoria do Executivo Municipal - Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.173/92, que regulamenta o parcelamento do solo para fins urbanos.
02 - Projeto de Lei 144/15, de 18-09-2015, de autoria do Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 4.852/14, que autorizou a doação de imóvel com encargos à MARCIO GREGIO E CIA LTDA.
03 - Projeto de Lei 145/15, de 18-09-2015, de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial, Cultural, Industrial de Agropecuária e Serviços de Getúlio Vargas – ACCIAS e dá outras providências.