ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei  

020/2022

14-03-2022

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário de excepcional interesse público.

02

Projeto de Lei

021/2022

14-03-2022

Executivo Municipal - Altera art. 3º da Lei Municipal nº 3.823/07, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Habitação, a criação do Fundo Municipal de Habitação de Getúlio Vargas - FUNDHAGV.

03

Projeto de Lei

022/2022

14-03-2022

Executivo Municipal - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município integrantes do Poder Executivo e Legislativo, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões.

04

Projeto de Lei

023/2022

14-03-2022

Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo por escritura pública de desapropriação amigável, com o Senhor Silvino Falkoski, para desapropriação de imóvel destinado a aterramento de açude existente.

05

Projeto de Lei

024/2022

14-03-2022

Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento antecipado do IPTU de 2022.