ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Projeto de Lei

127/2020

19-11-2020

Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste do IPTU e concede descontos.

02

Projeto de Lei

130/2020

07-12-2020

Executivo Municipal - Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

03

Projeto de Lei

131/2020

07-12-2020

Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Médico Veterinário, em caráter temporário de excepcional interesse público.

04

Projeto de Lei

132/2020

07-12-2020

Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 247.0000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinados à Pavimentação Asfáltica em Ruas da cidade de Getúlio Vargas RS.