Pauta da Sessão Ordinária do dia 07-03-2019
01 - Requerimento n.º 02/19, de 28-03-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere a Mesa Diretora que realize Sessão em homenagem aos 25 anos de fundação da Pastoral da Saúde, em nosso Município.
02 - Pedido de Providências n.º 004/19, de 28-02-2019 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Solicita que seja dada atenção especial nas vias de escoamento de água pluvial e boca de lobo existentes na Rua Rodolfo Jaime Muller, bairro Nova Era, no trecho compreendido entre os números 1.010 e 1.030.
03 - Projeto de Lei n.º 014/19, de 27-02-2019 - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-Lei Municipal nº. 5.427/18, na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social.
04 - Projeto de Lei n.º 015/19, de 27-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 24.482,19 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta dois reais e dezenove centavos), destinado a execução de Ações compatíveis com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais, nos termos da Portaria MDS 1.324/2018.
05 - Projeto de Lei n.º 016/19, de 27-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Município a conceder permissão de uso de forma gratuita e da outras providências.
06 - Projeto de Lei n.º 017/19, de 28-02-2019 - Executivo Municipal - Altera a redação do caput do Artigo 1º da Lei Municipal 5.472/18, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 03 (três) Professores de Séries Finais do Ensino Fundamental Português/Inglês, em caráter temporário de excepcional interesse público.
07 - Projeto de Lei n.º 018/19, de 28-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (uma) Servente, em caráter temporário de excepcional interesse público.
08 - Projeto de Lei n.º 019/19, de 28-02-2019 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Auxiliar de Professor, em caráter temporário de excepcional interesse público.
09 - Indicação n.º 005/19, de 01-03-2019 - Vereador Paulo Cesar Borgmann - Sugere ao Executivo Municipal a criação de legislação no sentido de possibilitar o parcelamento de dívidas protestadas dos munícipes, com a respectiva baixa do protesto no momento do parcelamento.
10 - Indicação n.º 006/19, de 01-03-2019 - Vereador Aquiles Pessoa da Silva - Sugere ao Executivo Municipal que sejam revistos os vencimentos básicos dos servidores públicos que recebem valor abaixo do salário mínimo nacional, com intuito de adequação às normas da Constituição Federal.