Pauta da Sessão Ordinária do dia 05-09-2017
01 - Pedido de Providências n.º 031/17, de 01-09-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita o preenchimento da rampa de acesso ao salão da Igreja São João, na Rua João Carlos Marchado, próximo ao número 528 (em frente à Escola Padre Manoel da Nóbrega).
02 - Projeto de Lei n.º 073/17, de 31-08-2017 - Executivo Municipal - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.213/2016, que autorizou a contratação temporária de excepcional interesse público de Professores.
03 - Indicação n.º 018/17, de 01-09-2017 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Solicita que seja reiterado o ofício ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a reativação do posto de atendimento do IPE em Getúlio Vargas, com a contratação de novo funcionário para atendimento aos segurados do nosso Município.
04 - Indicação n.º 019/17, de 01-09-2017 - Bancada do PMDB - Sugere ao Executivo Municipal a inclusão de artigo na Lei Municipal n.º 1.991/91 (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos) ou criação de legislação específica a fim de garantir o direito de redução de jornada de trabalho para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário e sem redução de vencimentos.
05 - Indicação n.º 020/17, de 01-09-2017 - Vereadora Cleonice Teresinha Petroli Forlin - Solicita ao Executivo Municipal que seja regulamentada a Lei Municipal n.º 3.774, de 01 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar serviços de atendimento a crianças portadoras de deficiência visual, com o objetivo de viabilizar sua execução.