ORDEM

P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O

ESPÉCIE

NÚMERO

DATA

AUTORIA/ASSUNTO

01

Pedido de Providências

029/2020

29-09-2020

Vereador - Sugere ao Executivo Municipal a reconstrução do pontilhão que atravessa o Rio Abaúna, ao lado da ponte, na Rua Alexandre Bramatti, em frente ao número 815.

02

Projeto de Lei

107/2020

28-09-2020

Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 5.503/2019 que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Motorista, em caráter temporário de excepcional interesse público.

03

Projeto de Lei

108/2020

29-09-2020

Executivo Municipal - Inclui o parágrafo único no artigo 13 da Lei  Municipal nº 5.633 de 31 de março de 2020, que  reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Getúlio Vargas de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.