Emendas ao Projeto que versa sobre o Plano Diretor podem ser feitas até o dia 18 de setembro
por pati
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publicado
25/02/2016 07h55,
última modificação
10/10/2022 11h29
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que se encontra aberto, até dia 18 de setembro de 2015, o prazo para entidades da sociedade civil organizada apresentarem emendas ao Projeto de Lei nº 140/15 de 26/08/2015 encaminhado pelo Executivo, que altera o artigo 13 da Lei 2.174/92, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, conforme determina o artigo 47 da Lei Orgânica do Município.