Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria publicado 28/11/2019 10h12, última modificação 28/11/2019 10h12
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 105/19, de 26 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Getúlio Vargas.

COMUNICADO

 

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 105/19, de 26 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Getúlio Vargas.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 12 de dezembro de 2019.

 

Getúlio Vargas, 27 de novembro de 2019.

 

Dinarte Afonso Tagliari Farias,

Presidente.

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