Comunicado
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 105/19, de 26 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Getúlio Vargas.
COMUNICADO
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 105/19, de 26 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Getúlio Vargas.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 12 de dezembro de 2019.
Getúlio Vargas, 27 de novembro de 2019.
Dinarte Afonso Tagliari Farias,
Presidente.