Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria publicado 30/10/2019 09h55, última modificação 30/10/2019 09h58
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 086/19, de 14 de outubro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 086/19, de 14 de outubro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 13 de novembro de 2019.

 Getúlio Vargas, 30 de outubro de 2019.

Dinarte Afonso Tagliari Farias,

Presidente.

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