Comunicado
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 069/19, de 05 de agosto de 2019
COMUNICADO
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 069/19, de 05 de agosto de 2019, de autoria do Executivo Municipal que altera o disposto no parágrafo 4º ao artigo 73, da Lei Municipal nº 3.828/07, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei.
Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 06 de agosto de 2019.
Dinarte Afonso Tagliari Farias,
Presidente.