Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 07h55, última modificação 10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 154/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que: “Acresce alínea d, ao § 1.º, do artigo 5.º da Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal.

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 154/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que: “Acresce alínea d, ao § 1.º, do artigo 5.º da Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 154/2021. O referido prazo encerra no dia 21 de dezembro de 2021.

                                                                                                               Getúlio Vargas, 06 de dezembro de 2021.

 Jeferson Wilian Karpinski,

Presidente.