Câmara de Vereadores aprova Indicação para que sejam revistos os vencimentos básicos dos servidores públicos que recebem valor abaixo do mínimo nacional

Na Sessão Ordinária de quinta-feira (7), o Poder Legislativo votou Indicação n.º 006/19, de autoria do Vereador Aquiles Pessoa da Silva, que sugere ao Executivo Municipal que sejam revistos os vencimentos básicos dos servidores públicos que recebem valor abaixo do salário mínimo nacional. Segundo o Edil a solicitação foi realizada com intuito de fazer a adequação às normas da Constituição Federal.

Aquiles afirma que no artigo sétimo da Constituição Brasileira, nenhum cidadão brasileiro, pode ganhar vencimentos abaixo do salário mínimo. “Aqui tem serventes de escolas, que fazem a limpeza, mais gente que trabalha, calculo que seja em torno de uns 40 (pessoas), que ganham, me parece, em torno de 880 reais de vencimento. Tem Vale Alimentação que não entra como salário, nem os quinquênios, que também não é vencimento, é vantagem”. O Edil acrescentou que acredita não haver grande impacto econômico para a Prefeitura.

A  Indicação n.º 006/19 foi aprovada por unanimidade