Câmara de Getúlio Vargas participa de Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo
Câmara Municipal participa de audiência pública na Prefeitura de Getúlio Vargas – Foto Bruna Salvador / Comunicação Câmara GV
Aconteceu na quarta-feira (24), na Prefeitura Municipal, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2015
Foi realizada na Prefeitura de Getúlio Vargas, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2015. Na ocasião estavam presentes representando a Câmara de Vereadores, Cristiane Piccoli Dalapria, diretora administrativa e Lucas Serafini, assessor jurídico. Também esteve no local a secretária da fazenda, Ediane Bortolotti, a agente de controle interno, Adriane Bundchen e o contador Mário Tyburski.
Os dados apresentados durante a reunião permitiram concluir que o resultado nominal atingiu o valor positivo de R$1.227.433,10, tendo um superávit orçamentário no valor de R$ 3.294.868,99, que se deve à contenção de despesas, adoção de medidas restritivas e outras ações que possibilitaram o equilíbrio das contas.
No 3º quadrimestre de 2015 foram aplicados R$ 8.268.612,29 em educação, o que corresponde ao percentual de 30,14% da receita base do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Na saúde, foram investidos 21,08% da base constitucional da receita para ações de saúde pública.
Dessa forma foram plenamente cumpridas as exigências constitucionais, e assim, demonstrado que o Poder Executivo Municipal atingiu as metas, atendendo assim os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.