Avaliação das metas fiscais é tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores

Na última quarta-feira, 27, a Câmara de Vereadores foi sede da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Getúlio Vargas para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2015, relativas ao período de janeiro a abril de 2015. O evento contou com a presença do prefeito Pedro Paulo Prezzotto, do secretário municipal da Fazenda substituto, Mauro André Falkoski, do contador da Prefeitura de Getúlio Vargas, Mário Alcir Tyburski, da agente de Controle Interno, Adriane Marli Bundchen, e de representantes do Poder Legislativo, entre eles o vereador Eloi Nardi, a Assessora Jurídica, Rosane Carbonera Cadorin, e a Diretora Administrativa, Cristiane Piccoli Dalapria.

Os temas abordados durante a Audiência Pública foram: Resultado nominal e primário, Demonstrativo da receita prevista e realizada; Demonstrativo resumido da execução orçamentária da receita e da despesa, índices constitucionais referentes à educação (MDE), índices constitucionais referentes à saúde (ASPS), despesa com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – últimos doze meses, e dívida consolidada líquida (dívida a longo prazo).

Alguns pontos destacados:

Os dados apresentados permitiram concluir que o Resultado Nominal atingiu o valor positivo de R$ 1.426.417,48. O Resultado Primário apresentou uma cifra positiva de R$ 869.453,81.

No 1º Quadrimestre de 2015 se obteve um Superávit Orçamentário no valor de R$ 1.925.736,80 graças ao esforço em conter as despesas, adoção de medidas restritivas, e outras ações que possibilitaram o alcance do objetivo de equilíbrio de contas.

As despesas com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais. O percentual investido foi de 46,93%.

O valor aplicado em recursos na área da Saúde no 1º Quadrimestre de 2015 atingiu o percentual de 21,32%.

Já o valor aplicado em recursos na Educação foi de R$ 2.673.945,89. Portanto, o município investiu 27,61% de recursos na área.