Audiência Pública na Câmara de Vereadores demonstra cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018

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Na última segunda-feira, 28 de maio, a Câmara de Vereadores foi sede da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Getúlio Vargas para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2018. O evento contou com a presença de representantes do Poder Executivo, entre eles a Secretária da Fazenda, Ediane Bortolotti, do Controle Interno, Rauliquenia Gradin, da Secretaria de Educação, Rosana Bertella e a Secretária Sandra Betiatto, o contador Mário Alcir Tybuski, e do Poder Legislativo, entre eles os vereadores Eloi Nardi e Deliane Assunção Ponzi, o Assessor Jurídico, Lucas Serafini e a Diretora Administrativa, Cristiane Piccoli Dalapria.

Os temas abordados durante a Audiência Pública foram: Resultado nominal e primário, demonstrativo da receita prevista e realizada; demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária, despesa de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (últimos doze meses) e demonstrativo da dívida consolidada líquida.

Os dados apresentado permitem concluir que o Resultado Nominal atingiu o valor positivo de R$ 4.324.769,78. O Resultado Primário apresentou uma cifra positiva de R$ 3.645.471,56.

Foi obtido, no 1º quadrimestre de 2018, um superávit orçamentário no valor de R$ 4.198.213,40, graças ao esforço em conter as despesas, adoção de medidas restritivas e outras ações que possibilitaram o alcance do objetivo de equilíbrio de contas.

As despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais. No período foi aplicado o valor de R$ 2.775.475,43 em Educação, o que corresponde ao percentual de 22.52% da receita base do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

No que se refere à Saúde, foi aplicado o percentual de 20,47% da base constitucional da receita para Ações de Saúde Pública. Dessa forma, o Governo Municipal cumpriu plenamente com as exigências constitucionais.

Ficou confirmado, com a Audiência Pública, que o Poder Executivo Municipal está imbuído do propósito de atingir as metas fiscais, bem como atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Social.