Audiência pública discute o comércio ambulante em Getúlio Vargas

A Indicação 026/2017, de autoria da vereadora Deliane Assunção Ponzi, que sugere ao Executivo Municipal a inclusão de artigos e alterações na Lei Municipal n.º 2.729, de 26/08/1998, que disciplina a atividade do comércio ambulante no Município, foi discutida em Audiência Pública do Poder Legislativo de Getúlio Vargas na quinta-feira (22).

Estiveram presentes os vereadores Eloi Nardi, Vilmar Soccol, Deliane Assunção Ponzi, Jeferson Karpinski, também o Assessor Jurídico e a diretora administrativa da Casa Legislativa, Lucas Serafini e Cristiane Piccoli Dalapria. Bem como o Prefeito Municipal, Maurício Soligo, Delegado de Polícia, Jorge Fracaro Pierezan, Capitão da Brigada Militar, Ailton Trindade, o coordenador do curso de Direito da Faculdade Ideau, Gustavo Wentz, representantes do Condica, Cededica, Conselho Tutelar, Secretária da Fazenda, comerciantes e ambulantes.

Na ocasião foram ouvidas todas as partes envolvidas, o Poder Executivo sugeriu a criação de uma comissão para discussão do assunto e a partir do debate de aproximadamente uma hora, a Comissão Geral de Pareceres do Poder Legislativo irá emitir um parecer sobre a Indicação 026/2017, que será levado ao Plenário da Casa Legislativa para ser votado pelos vereadores.

Lembrando que uma Indicação trata-se de uma sugestão do Poder Legislativo para o Executivo sobre a adoção de medidas sobre determinados assuntos.