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por Cristiane Piccoli Dalapria publicado 24/10/2022 16h15, última modificação 23/11/2022 23h27

Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 10/10/2022 11h29

Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 106/19, de 27 de novembro de 2019, que altera a redação do artigo 54, revoga o seu parágrafo único, altera a redação do § 1º do artigo 56 e altera o inciso I, do artigo 67, todos da Lei nº 1.991/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.

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Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 10/10/2022 11h29

Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 105/19, de 26 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Getúlio Vargas.

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Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 10/10/2022 11h29

Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 095/19, de 04 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a licença prêmio prevista na Lei Municipal n.º 1.991/91, por ocasião da inativação de servidores.

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Comunicado

por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 10/10/2022 11h29

Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 086/19, de 14 de outubro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Getúlio Vargas.

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