Comunicado
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 042/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal que: “Altera disposições sobre isenções de Taxa de Localização e Funcionamento previstas no Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 042/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal que: “Altera disposições sobre isenções de Taxa de Localização e Funcionamento previstas no Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 042/2022. O referido prazo encerra no dia 31 de maio de 2023.
Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 17 de maio de 2023.
Domingo Borges de Oliveira,
Presidente.