Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprova moção de apoio para anistia da dívida pública do Rio Grande do Sul

Na sessão plenária ordinária de 6 de junho de 2024, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade a Moção de Apoio nº 005/2024, de autoria da vereadora Ines Aparecida Borba. Por meio da moção, os Vereadores expressam seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, devido ao estado de calamidade declarado após as fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024.

A vereadora destacou a gravidade dos danos materiais, perdas humanas e impactos na infraestrutura e economia locais, agravados pela já fragilizada situação financeira do Estado. Segundo Borba, a anistia é essencial para a mitigação dos danos causados e a reconstrução das áreas afetadas.

A moção enfatiza a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos e a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o Governo Federal. Os vereadores de Getúlio Vargas solicitam que a anistia das parcelas, pelo período de 36 meses, seja concedida para proporcionar alívio financeiro necessário para a recuperação do Estado e seus municípios.

"A simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos", afirmou a vereadora. A moção pede que os representantes do Governo Federal empreguem esforços para atender a esta demanda urgente, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população atingida.