Câmara de Getúlio Vargas aprova moção de repúdio contra decretos estaduais sobre ICMS

Em uma sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira, 04 de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio nº 001/2024. A moção, proposta pela Bancada do MDB, expressa oposição aos Decretos Estaduais n° 57.411/2023 e 57.366/2023, emitidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que visam eliminar os benefícios fiscais do ICMS sobre itens essenciais da cesta básica alimentar.

A justificativa apresentada pela Bancada do MDB, composta pelas vereadoras Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa e Ines Aparecida Borba, e pelo vereador Paulo Dall Agnol, argumenta que a revogação dos benefícios fiscais resultaria em um aumento significativo nos preços de produtos básicos, afetando principalmente a população mais vulnerável. Os decretos, que estavam programados para entrar em vigor no início de abril de 2024, estão atualmente suspensos por 30 dias, e a matéria está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A moção solicita será enviada ao Governador do Estado e à mesa diretora da Assembleia Legislativa, com o intuito de revogar os decretos e manter os benefícios fiscais, evitando assim o impacto negativo nas famílias gaúchas. A Bancada do MDB destaca as dificuldades enfrentadas pela população devido a crises climáticas e pandemia, e considera que o aumento da carga tributária agravaria ainda mais a situação.