Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-04-2016
por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 — última modificação 10/10/2022 11h29
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.108 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.doc
por Caroline — última modificação 09/02/2023 12h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.083 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.doc
por Caroline — última modificação 21/12/2022 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei n.º 2.750 de 29 de dezembro de 1998.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei n.º 2.822 de 22 de setembro de 1999.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei n.º 3.074 de 28 de dezembro de 2001.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei n.º 3.020 de 28 de agosto de 2001.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei n.º 2.974 de 07 de maio de 2001.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei n.º 3.283 de 03 de novembro de 2003.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei n.º 3.269 de 22 de setembro de 2003.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 1090