Resultado da busca por lei

11059 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei n.º 3.156 de 24 de setembro de 2002.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei n.º 3.331 de 02 de março de 2004.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 10h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo ODT document Lei nº 5.345 de 20 de fevereiro de 2018.odt
por graciele — última modificação 17/05/2018 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo ODT document LEI Nº 5.934 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.odt
por Caroline — última modificação 18/03/2022 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Boletim Informativo n.º 042/2017
por bruna — última modificação 24/11/2017 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2017
Arquivo ODT document Ata n.º 1.920 de 07 de fevereiro de 2019.odt
por mari — última modificação 14/03/2019 15h10
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões / 2019
Arquivo ODT document LEI Nº 6.129 DE 17 DE MARÇO DE 2023.odt
por Caroline — última modificação 21/03/2023 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo ODT document Lei nº 5.362 de 05 de abril de 2018.odt
por graciele — última modificação 09/04/2018 10h43
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei n.º 4.349 de 17 de junho de 2011.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo ODT document Lei nº 5.362 de 05 de abril de 2018.odt
por graciele — última modificação 09/04/2018 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 836 837 838 [839] 840 841 842 ... 1106