Resultado da busca por lei

11047 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Boletim Informativo nº 047-2023.pdf
por Andrei da Silveira Nardi — última modificação 08/01/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2023
Arquivo Plain Text Boletim Informativo nº 047-2023.txt
por Andrei da Silveira Nardi — última modificação 08/01/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 5.973 DE 06 DE ABRIL DE 2022.pdf
por Caroline — última modificação 13/04/2022 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 5.972 DE 06 DE ABRIL DE 2022.pdf
por Caroline — última modificação 13/04/2022 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo n.º 004 2024.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 26/03/2024 09h01
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Sessão Ordinária do dia 27-03-2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI COMPLEMENTAR Nº 5.986 DE 18 DE ABRIL DE 2022.doc
por Caroline — última modificação 21/06/2022 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document PL 029 2023.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 29/03/2023 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Sessão Ordinária do dia 30-03-2023
Arquivo PDF document Parecer n.º 012 2019 - PL 105 19.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 18/12/2019 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Sessão Ordinária do dia 19-12-2019
Arquivo Microsoft Word Document PL 004 2022.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 02/02/2022 10h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Sessão Ordinária do dia 03-02-2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.201 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.pdf
por Caroline — última modificação 01/09/2023 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 73 74 75 [76] 77 78 79 ... 1105