Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei n.º 4.000, de 02 de abril de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 19/11/2014 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei n.º 3.970, de 13 de fevereiro de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 19/11/2014 10h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei n.º 4.392 de 05 de setembro de 2011.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei n.º 4.321 de 08 de abril de 2011.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei n.º 4.639 de 17 de julho de 2013.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 5.335 de 27 de dezembro de 2017.pdf
por graciele — última modificação 29/05/2018 10h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 5.335 de 27 de dezembro de 2017.doc
por graciele — última modificação 29/05/2018 10h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei n.º 5.308 de 17 de Outubro de 2017..pdf
por mari — última modificação 22/11/2017 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Boletim Informativo nº 047-2023.pdf
por Andrei da Silveira Nardi — última modificação 08/01/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2023
Arquivo Plain Text Boletim Informativo nº 047-2023.txt
por Andrei da Silveira Nardi — última modificação 08/01/2024 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 73 74 75 [76] 77 78 79 ... 1090