Resultado da busca por lei

11047 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer n.º 03 2018 .pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 18/04/2018 09h37
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Sessão Ordinária do dia 19-04-2018
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-02-2021
por Cristiane Piccoli Dalapria publicado 25/02/2016 última modificação 10/10/2022 11h29
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Ata n.º 1.985 de 17 de dezembro de 2020.pdf
por mari última modificação 30/12/2020 11h33
Localizado em Transparência / / Atas das Sessões / 2020
Arquivo PDF document Lei n.º 2.056, de 27 de abril de 1992.pdf
por mari última modificação 19/11/2014 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei n.º 2.366, de 31 de outubro de 1994.pdf
por mari última modificação 19/11/2014 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei n.º 2.958 de 28 de fevereiro de 2001.pdf
por mari última modificação 21/11/2014 09h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei n.º 3.143 de 17 de julho de 2002.pdf
por mari última modificação 21/11/2014 09h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei n.º 3.644, de 20 de junho de 2006.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 18/11/2014 10h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei n.º 3.732, de 03 de abril de 2007.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 18/11/2014 11h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei n.º 4.060, de 16 de julho de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 19/11/2014 10h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009