Resultado da busca por lei

10889 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei n.º 3.068 de 26 de dezembro de 2001.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei n.º 3.313 de 29 de dezembro de 2003.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei n.º 3.348 de 31 de março de 2004.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei n.º 3.481 de 03 de fevereiro de 2005.pdf
por mari — última modificação 20/11/2014 13h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei n.º 4.010, de 16 de abril de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 19/11/2014 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei n.º 4.494 de 25 de junho de 2012 (2).pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei n.º 4.467 de 30 de março de 2012.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei n.º 4.547 de 08 de fevereiro de 2013.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei n.º 4.792 de 28 de março de 2014.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 4.939 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf
por mari — última modificação 13/04/2015 09h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 49 50 51 [52] 53 54 55 ... 1089