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Comunicado
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
25/02/2016
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última modificação
10/10/2022 11h29
Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 046/2020, de 11 de maio de 2020, de autoria do Executivo Municipal que altera o artigo 32 e o “caput” do artigo 42 e revoga o §1.º do artigo 42, e os artigos 41 e 43 da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.
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Comunicado
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
25/02/2016
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última modificação
10/10/2022 11h29
Está sendo reaberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 135/2021, de 19 de outubro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que: “Altera o anexo VIII da Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”, tendo em vista a modificação do Projeto de lei, através de Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Executivo Municipal.
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Comunicado
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
25/02/2016
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última modificação
10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 140/2021, de 01 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que: “Inclui o item C e altera os valores do anexo VIII da Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”.
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Comunicado
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
27/12/2023
Comunicamos que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 120, de 20 de dezembro de 2023, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1.991/1.991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
25/02/2016
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última modificação
10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 047/2022, de 25 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal que: “Acresce o artigo 90-A à Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”.
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
23/10/2024
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última modificação
23/10/2024 14h42
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 078, de 22 de outubro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 6.159/2023 – Institui a Reforma Previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
31/01/2024
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última modificação
31/01/2024 11h36
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 01, de 29 de janeiro de 2024, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1.991/1.991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
26/06/2024
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última modificação
26/06/2024 10h02
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
14/06/2023
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última modificação
14/06/2023 14h18
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 052/2023, de 13 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 1.991/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município”.
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por Cristiane Piccoli Dalapria
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publicado
17/05/2023
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última modificação
18/05/2023 17h28
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 042/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Executivo Municipal que: “Altera disposições sobre isenções de Taxa de Localização e Funcionamento previstas no Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
