Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas

Comunicado: por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 — última modificação 10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 030/2021, de 01 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal que revoga a alínea c, do §1º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.314/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal.
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Lei n.º 5.754 de 23 de Dezembro de 2020.pdf: por mari — última modificação 26/02/2021 08h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
LEI Nº 6.142 DE 20 DE ABRIL DE 2023.doc: por Caroline — última modificação 24/04/2023 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
LEI Nº 6.112 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.doc: por Caroline — última modificação 09/02/2023 12h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Comunicado: por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 14/06/2023 — última modificação 14/06/2023 14h18
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 052/2023, de 13 de junho de 2022, de autoria do Executivo Municipal que: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal n.º 1.991/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município”.
Lei n.º 2.032, de 30 de dezembro de 1991.pdf: por mari — última modificação 19/11/2014 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei n.º 3.069 de 26 de dezembro de 2001.pdf: por mari — última modificação 21/11/2014 09h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei n.º 3.308 de 18 de dezembro de 2003.pdf: por mari — última modificação 21/11/2014 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei n.º 4.612 de 26 de abril de 2013.pdf: por mari — última modificação 21/11/2014 09h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
LEI Nº 5.130 DE 01 DE ABRIL DE 2016.pdf: por mari — última modificação 20/04/2016 12h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016

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