Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Plain Text Boletim Informativo 013-2022.txt
por bruna última modificação 16/05/2022 16h56
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.011 DE 03 DE JUNHO DE 2022.pdf
por Caroline última modificação 21/06/2022 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.011 DE 03 DE JUNHO DE 2022.doc
por Caroline última modificação 21/06/2022 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document PL 118 2023.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 26/12/2023 12h23
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Sessão Ordinária do dia 27-12-2023
Comunicado
por Cristiane Piccoli Dalapria publicado 25/02/2016 última modificação 10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 140/2021, de 01 de novembro de 2021, de autoria do Executivo Municipal que: “Inclui o item C e altera os valores do anexo VIII da Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document ATA - Nº. 1.888 de 08 de fevereiro de 2018.doc
por graciele última modificação 13/03/2018 14h39
Localizado em Transparência / / Atas das Sessões / 2018
Arquivo PDF document ATA n.º 1.788 de 19 de fevereiro de 2015.pdf
por mari última modificação 27/02/2015 09h16
Localizado em Transparência / / Atas das Sessões / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Ata n.º 1.758 de 20 de março de 2016.doc
por mari última modificação 27/04/2016 09h51
Localizado em Transparência / / Atas das Sessões / 2014
Arquivo Microsoft Word Document Mensagem Retificativa PL 101 2023.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 25/10/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Sessão Ordinária do dia 26-10-2023
Arquivo PDF document Parecer n.º 010 2019 - PL 086 19.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 19/11/2019 10h38
Localizado em Processo Legislativo / / 2019 / Sessão Ordinária do dia 20-11-2019