Resultado da busca por lei

11047 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document Resolução n.º 02-2019, de 11 de Outubro de 2019.docx
por mari última modificação 25/10/2019 12h12
Localizado em Transparência / / Resolução / 2019
Arquivo ODT document Resolução n.º 02-2019, de 11 de Outubro de 2019.odt
por mari última modificação 25/10/2019 12h12
Localizado em Transparência / / Resolução / 2019
Arquivo PDF document Resolução n.º 02-2019, de 11 de Outubro de 2019.pdf
por mari última modificação 25/10/2019 12h12
Localizado em Transparência / / Resolução / 2019
Arquivo PDF document Resolução nº 01 de 11 de novembro de 2014.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 04/12/2014 12h14
Localizado em Transparência / / Resolução / 2014
Arquivo PDF document Resolução nº 01 de 11 de novembro de 2014.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 03/12/2014 10h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo ODT document RESOLUÇÃO Nº 003-2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023..odt
por Caroline última modificação 18/08/2023 13h51
Localizado em Transparência / / Resolução / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 003-2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023..pdf
por Caroline última modificação 18/08/2023 13h51
Localizado em Transparência / / Resolução / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document RESOLUÇÃO Nº 003-2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023..docx
por Caroline última modificação 18/08/2023 13h51
Localizado em Transparência / / Resolução / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document RESOLUÇÃO Nº 004-2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.docx
por Caroline última modificação 18/08/2023 13h51
Localizado em Transparência / / Resolução / 2023
Arquivo ODT document RESOLUÇÃO Nº 004-2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.odt
por Caroline última modificação 18/08/2023 13h51
Localizado em Transparência / / Resolução / 2023