Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Boletim Informativo 003-2022.pdf
por bruna última modificação 09/03/2022 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2022
Arquivo ODT document PL 109 2020.odt
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 13/10/2020 11h46
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / Sessão Ordinária do dia 15-10-2020
Arquivo PDF document Portaria nº 010-2016, de 28 de Setembro de 2016.pdf
por mari última modificação 03/11/2016 08h55
Localizado em Transparência / / Portarias Legislativas / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Portaria nº 010-2016, de 28 de Setembro de 2016.doc
por mari última modificação 03/11/2016 08h55
Localizado em Transparência / / Portarias Legislativas / 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document Decreto Legislativo n.º 01 2020, de 21 de Fevereiro de 2020.docx
por mari última modificação 21/02/2020 12h53
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo Plain Text Boletim Informativo 040 18.txt
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 06/11/2018 08h28
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2018
Arquivo PDF document Resolução n.º 02-2019, de 11 de Outubro de 2019.pdf
por mari última modificação 25/10/2019 12h12
Localizado em Transparência / / Resolução / 2019
Arquivo PDF document Portaria n.º 005 2021, de 23 de Março de 2021.pdf
por mari última modificação 13/04/2021 12h45
Localizado em Transparência / / Portarias Legislativas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Portaria n.º 005 2021, de 23 de Março de 2021.doc
por mari última modificação 13/04/2021 12h45
Localizado em Transparência / / Portarias Legislativas / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Proc Adm 173 22 - DL 02 22.docx
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 30/05/2022 11h19
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação / 2022