Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei n.º 3.840, de 06 de fevereiro de 2008.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 18/11/2014 13h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei n.º 4.098, de 12 de novembro de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 19/11/2014 10h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei n.º 4.077, de 27 de agosto de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 19/11/2014 10h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 02.02.2023.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 16/02/2023 10h07
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta Sessões Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 008 2024 Subsidios próxima legislatura.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 26/06/2024 09h53
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Sessão Ordinária do dia 27-06-2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei Nº. 5.372 de 13 de abril de 2018..doc
por graciele última modificação 17/04/2018 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Plain Text Boletim Informativo 045-2021.txt
por bruna última modificação 27/12/2021 12h21
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 5.967 DE 18 DE MARÇO DE 2022.doc
por Caroline última modificação 13/04/2022 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Boletim Informativo n.º 012/2018
por bruna última modificação 02/05/2018 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2018
Arquivo PDF document Boletim Informativo n.º 035/2017
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 18/10/2017 12h32
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2017