Resultado da busca por lei

11056 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document BOLETIM INFORMATIVO 045-2022.pdf
por Andrei da Silveira Nardi — última modificação 15/12/2022 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2022
Arquivo PDF document Lei n.º 2.620 de 02 de julho de 1997.pdf
por mari — última modificação 19/11/2014 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei n.º 2.603 de 20 de maio de 199.pdf
por mari — última modificação 19/11/2014 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei n.º 2.569 de 03 de fevereiro de 1997.pdf
por mari — última modificação 19/11/2014 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei n.º 2.737 de 14 de outubro de 1998.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei n.º 2.735 de 23 de setembro de 1998.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei n.º 2.721 de 21 de julho de 1998.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei n.º 2.832 de 25 de outubro de 1999.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei n.º 2.869 de 28 de fevereiro de 2000.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei n.º 3.115 de 28 de maio de 2002.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 222 223 224 [225] 226 227 228 ... 1106