Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei n.º 3.800, de 01 de outubro de 2007.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 18/11/2014 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei n.º 3.952, de 23 de janeiro de 2009.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 19/11/2014 10h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei n.º 4.161, de 26 de março de 2010.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 20/11/2014 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei n.º 5.172 de 08 de Julho de 2016.docx
por mari — última modificação 27/07/2016 09h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 5.103 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
por mari — última modificação 01/04/2016 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei n.º 5.315 de 08 de Novembro de 2017..pdf
por mari — última modificação 22/11/2017 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei n.º 5.298 de 29 de Setembro de 2017..pdf
por mari — última modificação 22/11/2017 09h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei n.º 5.281 de 04 de Agosto de 2017..pdf
por mari — última modificação 22/11/2017 09h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 5.363 de 05 de abril de 2018.doc
por graciele — última modificação 09/04/2018 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Microsoft Word Document PL 173 2021.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 22/12/2021 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Sessão Ordinária do dia 23-12-2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 188 189 190 [191] 192 193 194 ... 1090