Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Plain Text Boletim Informativo 041-2020.txt
por bruna — última modificação 23/12/2020 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Boletim Informativo / 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 6.079 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline — última modificação 25/11/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.078 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline — última modificação 25/11/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.075 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.doc
por Caroline — última modificação 25/11/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.129 DE 17 DE MARÇO DE 2023.pdf
por Caroline — última modificação 21/03/2023 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n.º 6.268, de 28 de março de 2024.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 03/04/2024 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal n.º 6.268, de 28 de março de 2024.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 03/04/2024 15h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo PDF document Lei n.º 2.642 de 30 de setembro de 1997.pdf
por mari — última modificação 19/11/2014 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei n.º 2.630 de 29 de julho de 1997.pdf
por mari — última modificação 19/11/2014 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei n.º 2.686 de 07 de abril de 1998.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 167 168 169 [170] 171 172 173 ... 1090