Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.079 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.doc
por Caroline — última modificação 25/11/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.078 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.doc
por Caroline — última modificação 25/11/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document PL 128 2022.pdf
por Fernanda — última modificação 26/10/2022 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Sessão Ordinária do dia 27-10-2022
Arquivo PDF document Lei n.º 2.733 de 15 de setembro de 1998.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei n.º 2.769 de 07 de abril de 1999.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei n.º 2.757 de 27 de janeiro de 1999.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei n.º 3.415 de 11 de agosto de 2004.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 10h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei n.º 3.502, de 31 de março de 2005.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 20/11/2014 13h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei n.º 3.701, de 13 de dezembro de 2006.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 18/11/2014 10h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei n.º 3.772, de 02 de julho de 2007.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 18/11/2014 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 153 154 155 [156] 157 158 159 ... 1090