Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei n.º 4.128, de 02 de fevereiro de 2010.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 20/11/2014 12h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei n.º 4.119, de 02 de fevereiro de 2010.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 20/11/2014 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei n.º 4.417 de 25 de novembro de 2011.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei n.º 5.062 de 03 de Novembro de 2015.pdf
por mari — última modificação 01/12/2015 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 5.158 de 20 de Maio de 2016.docx
por mari — última modificação 06/06/2016 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 5.149 de 06 de Maio de 2016.pdf
por mari — última modificação 06/06/2016 11h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 5.117 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
por mari — última modificação 01/04/2016 11h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 5.097 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
por mari — última modificação 01/04/2016 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Ata n.º 2.059 de 02 de fevereiro de 2023.pdf
por Caroline — última modificação 24/02/2023 13h17
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 5.328 de 27 de dezembro de 2017.pdf
por graciele — última modificação 29/05/2018 10h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 150 151 152 [153] 154 155 156 ... 1090