Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas

Lei n.º 5.317 de 08 de Novembro de 2017..pdf: por mari — última modificação 22/11/2017 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei n.º 5.285 de 18 de Agosto de 2017..pdf: por mari — última modificação 22/11/2017 09h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei n.º 5.261 de 14 de junho de 2017.pdf: por mari — última modificação 23/06/2017 09h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei nº 5.394 de 25 de maio de 2018.pdf: por graciele — última modificação 29/05/2018 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Lei nº 5.394 de 25 de maio de 2018.doc: por graciele — última modificação 29/05/2018 11h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Lei Nº. 5.372 de 13 de abril de 2018..pdf: por graciele — última modificação 17/04/2018 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Lei nº 5.954 de 04 de fevereiro de 2022..pdf: por mari — última modificação 11/03/2022 08h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
LEI Nº 6.189 DE 04 AGOSTO DE 2023.pdf: por Caroline — última modificação 09/08/2023 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Comunicado: por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 — última modificação 10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 047/2022, de 25 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal que: “Acresce o artigo 90-A à Lei Municipal nº 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal”.
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LEI Nº 5.967 DE 18 DE MARÇO DE 2022.pdf: por Caroline — última modificação 13/04/2022 15h03
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