Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 28.03.2019.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 27/03/2019 08h48
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 12.04.2018.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria última modificação 11/04/2018 09h28
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta Sessões Ordinárias / 2018
Comunicado
por Cristiane Piccoli Dalapria publicado 25/02/2016 última modificação 10/10/2022 11h29
Está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 095/19, de 04 de novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a licença prêmio prevista na Lei Municipal n.º 1.991/91, por ocasião da inativação de servidores.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei n.º 5.756 de 23 de Dezembro de 2020.pdf
por mari última modificação 26/02/2021 08h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 6.137 DE 14 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Caroline última modificação 24/04/2023 11h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 6.097 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline última modificação 23/12/2022 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.096 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline última modificação 23/12/2022 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.092 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline última modificação 21/12/2022 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 6.088 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline última modificação 21/12/2022 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.086 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.doc
por Caroline última modificação 21/12/2022 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022