Resultado da busca por lei

10891 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI Nº 6.083 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
por Caroline — última modificação 21/12/2022 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.113 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.doc
por Caroline — última modificação 09/02/2023 12h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 6.110 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf
por Caroline — última modificação 09/02/2023 12h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 6.127 DE 17 DE MARÇO DE 2023.doc
por Caroline — última modificação 21/03/2023 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 15.06.2023.doc
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 14/06/2023 10h55
Localizado em Sobre a Câmara / Pauta Sessões Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei n.º 2.995 de 09 de julho de 2001.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei n.º 3.141 de 17 de julho de 2002.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei n.º 3.226 de 02 de julho de 2003.pdf
por mari — última modificação 21/11/2014 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei n.º 3.571, de 24 de outubro de 2005.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 20/11/2014 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei n.º 3.533, de 13 de junho de 2005.pdf
por Cristiane Piccoli Dalapria — última modificação 20/11/2014 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 1090